biografia; STF; direito de imagem; liberdade de expressão; Constituição Federal

junho 13, 2015

O caso das Biografias – traduzindo o juridiques!

Nesta última semana muito se falou sobre o julgamento do STF que iria definir se as biografias poderiam ser comercializadas sem autorização da personalidade retratada ou não. O resultado saiu no dia 11.06.15 e o STF entendeu que a exigência de autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional. Poxa que […]