Símbolos nacionais em performances artísticas

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Símbolos nacionais em performances artísticas

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Como podem ser utilizados os símbolos nacionais em apresentações artísticas? Antes mesmo de responder a essa pergunta, é importante esclarecer quais são os símbolos nacionais.

A lei que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais é a de n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, sendo que houve algumas alterações em seu texto, pela Lei nº 8.421/92.

Junto ao artigo 1º da lei, há o rol dos símbolos nacionais, que são: a bandeira, o hino nacional, as armas nacionais e o selo nacional.

Cabe aqui falarmos sobre a bandeira e o hino nacional, por serem os símbolos mais utilizados.

A bandeira nacional pode ser usada em qualquer manifestação de sentimento patriótico, seja de caráter oficial ou particular.

Não consta na lei proibição para sua utilização em manifestações artísticas. Acredito que na época de sua entrada em vigor, no período ditatorial, não havia sequer o questionamento de seu cabimento ou não em alguma performance artística.

Porém, ela não pode ser utilizada de qualquer modo. Deve-se sempre respeitar os moldes estabelecidos na lei. Pode ser usada em uma peça de teatro, por exemplo. Mas não pode ser usada em uma manifestação a ponto de ser amassada, queimada ou picotada.

Para que o texto não fique chato de ler, não cabe aqui descrever todos os moldes estabelecidos. O importante é ressaltar que a bandeira deve obedecer alguns padrões de medidas, conter as estrelas que representam os Estados Brasileiros e ter a legenda Ordem e Progresso escrita na cor verde e inserida no meio da faixa branca.

O hino nacional, pela lei, também possui uma série de critérios para sua execução, mas nada proíbe que seja executado em manifestações artísticas.

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Consta ainda, na mesma lei, um capítulo que trata de como se deve respeitar tanto a bandeira como o hino nacional. Por exemplo: a bandeira não pode ser apresentada em mau estado de conservação, não pode ser utilizada como roupa, guardanapo, cobertura de placas, retratos, painéis. Já o hino não pode, por exemplo, ser executado com outro arranjo vocal a não ser o original.

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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