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Salário Maternidade da Autônoma

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O trabalho autônomo é a prestação de serviços por conta própria à pessoas ou empresas sem vínculo empregatício, sem subordinação e assumindo os riscos de sua própria atividade econômica, por conta própria mesmo. É a situação em que a grande maioria dos artistas se encaixa, uma vez que não há um contrato de trabalho, mas sim um contrato de prestação de serviços, que é regido pelos artigos 593 a 609 do Código Civil.

Para obter os benefícios de um trabalhador que é empregado, o autônomo precisa fazer cadastro junto ao INSS como contribuinte individual para poder fazer valer seus direitos aos benefícios previdenciários como auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria, por exemplo.

Como a figura principal do blog é a mulher, vamos tratar do salário maternidade para a autônoma. Assim ela fica sabendo dos seus direitos e fica mais tranquila para cuidar do seu bebê.

Tem direito ao salário maternidade as contribuintes individuais que estão cadastradas e com o pagamento em dia com a Previdência Social. O período é de 120 (cento e vinte) dias em que ficam afastadas do trabalho.

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A autônoma recebe o salário maternidade por 28 (vinte e oito) dias antes do parto e 91 (noventa e um) dias após o parto.

O salário maternidade vale também para aquela que adota ou obtém a guarda judicial para fins de adoção de criança na seguinte proporção: por 120 (cento e vinte) dias se a criança tiver até (1) um ano de idade; por 60 (sessenta dias) se a criança tiver de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade; e por 30 (trinta) dias se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. Para fazer jus ao benefício a contribuinte individual deverá comprovar, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais.

E como se inscrever como contribuinte individual? Tem várias formas:

– PREVFONE 0800780191;

– PREVNET www.previdencia.gov.br;

– Agência ou Unidade Avançada de Atendimento;

– PREVCIDADE (miniunidade de atendimento em convênio com prefeituras);

– PREVMÓVEL e PREVBARCO (unidades móveis).

Os documentos necessários são: carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento.

Já para solicitar o benefício do salário maternidade, deve-se comparecer diretamente a uma agência da Previdência Social com os seguintes documentos: documento de identificação do segurado (identidade ou outro documento oficial), documento que comprove o exercício da atividade, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

Importante ressaltar que há um período de carência para pedir o salário maternidade, ou seja, uma quantidade mínima de meses de contribuição para fazer o pedido do benefício junto a Previdência, que é de 10 (dez) meses contatos do início da contribuição.

Como contribuinte individual é necessário recolher 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos rendimentos, a partir do salário mínimo (R$ 788,00- setecentos e oitenta e oito reais) até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 4.663,75- quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).

O salário maternidade será de acordo com o valor que é contribuído mensalmente conforme os parâmetros acima.

Talita Car Vidotto – É advogada e colaboradora do Las Abuelitas 

Priscilla Leal
Priscilla Leal
Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o) produtor(a) cultural, por isso convidei mulheres de diversas áreas para escreverem para nós. Idealizei e executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

2 Comments

  1. Adriana disse:

    Talita, se for o caso de MEI (micro empreendedor individual) onde a contribuição do INSS é inclusa no valor pago todo mês, vale também?

    • Las Abuelitas disse:

      Oi Adriana, segue a resposta da Talita:

      Há a cobertura previdenciária (vinculada ao INSS) para o salário maternidade com contribuição mensal reduzida de 5% sobre o salário mínimo em vigor. Quer dizer você tem direito desde que recolha esses 5% do salário de contribuição previdenciária em cima do salário mínimo. E desde que se cumpra a carência mínima de contribuição de 10 meses.
      Espero ter ajudado! Beijos

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