Lambe-Lambe e outras manifestações urbanas

 

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Quem mora nas grandes cidades com certeza já se deparou, em alguma parede, poste ou muro, com cartazes pequenos com mensagens simples e muitas vezes impactantes, podendo ser ainda um pôster artístico ou uma mídia em forma de cartaz.

Eles estão intimamente ligados à arte urbana, sendo uma expressão que se refere a manifestações artísticas ou políticas desenvolvidas no espaço público. São os conhecidos lambe-lambes, cujo nome tem origem no conceito do cada vez mais raro  fotógrafo lambe-lambe, um ambulante que exerce sua atividade em espaços públicos como jardins, praças e feiras, o que muito popularizou a fotografia.

O primeiro cartaz do tipo foi criado durante o Renascimento Cultural, iniciado em 1454, em que predominava o trabalho reprodutível, e posteriormente se popularizou com o investimento de mercadores europeus.

Na política, se tornou famoso pela propaganda do governo soviético, que exaltava o patriotismo. Já Durante a Segunda Guerra Mundial, tinha o objetivo de recrutar jovens para a guerra.

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Nos últimos anos, muito mais do que uma manifestação artística, os lambe-lambes se tornaram uma forma de manifestação política, em virtude da crise e dos ânimos bastante exaltados da população.

O artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Aqui na cidade de São Paulo, com a Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007, a fixação de cartazes foi vetada, e muitos anúncios perderam seu espaço. Todavia, segundo a Prefeitura, não há legislação específica para a fixação de lambe-lambes, considerada por ela como grafite ou modalidade de arte pública.

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A atividade é, portanto, legalmente permitida, desde que haja autorização do proprietário do imóvel ou suporte da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), já que sem essa documentação pode ser considerada crime ambiental.

Outra importante conquista da manifestação artística nas ruas de São Paulo foi o Decreto Municipal nº 52.504, de 19 de julho de 2011, que garante a liberdade de expressão artística nos espaços públicos da cidade, bem como apresenta as responsabilidades dos artistas nesses espaços.

Resumindo, os direitos de expressão garantidos são: apresentar-se em ruas, praças e parques sem a necessidade de licença ou autorização, desde que permitida no local a circulação de pedestres e veículos; passar o chapéu recebendo doações, sem que seja considerado comércio ilegal; e utilizar equipamentos eletrônicos, desde que respeitados os limites de ruído.

No mesmo sentido, e a título de comparação, há lei similar na capital mineira, Belo Horizonte, a Lei nº 10.277/2011, regulamentada pelo Decreto nº 14.589.

 

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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