Continuando nossa série sobre financiamento à cultura, vamos falar hoje sobre editais.

O edital cultural é o instrumento que o Estado utiliza para escolher os proponentes/projetos para os quais ele irá direcionar sua verba orçamentária.

banco de imagens pixabay

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Todo ato do Estado não pode ser feito sem uma base legal. Isso quer dizer, que o edital não é elaborado de um jeito que alguém quer e pronto. Ele tem que obedecer a legislação que rege o assunto. Repare que todos os editais, seja estadual ou federal, tem em comum, logo no cabeçalho, a citação da Lei 8666/93. Essa lei trata da licitação, que nada mais é que o procedimento utilizado pelo Estado para contratar serviços ou adquirir produtos. Como é uma lei federal, ou seja, abrange todo o país, ela é aplicada para editais estaduais e municipais também.

Assim, quando você inscreve seu projeto em um edital, primeiro é essencial cumprir o prazo e todos os itens do edital. A possibilidade de diligência aqui não existe, pelo menos até onde eu saiba.

Quer dizer, você tá inscrevendo seu projeto e amanhã acaba o prazo. Você decide entregar assim mesmo. Só que você não juntou orçamento pensando “depois eu entrego”. Não! Na hora de entregar o projeto ele deve estar completo. Observe que no próprio edital, geralmente mais ao final do documento, constam as fases do procedimento.

Isso porque, como dito, o edital deve obedecer o trâmite proposto em lei ou em atos normativos, como as Portarias, que complementam o texto legal.

Ficou confusa? Não se preocupe! Essa breve introdução é para destacar que quando estamos trabalhando com um órgão público do outro lado não devemos agir como agiríamos com o empresário, aquele que vai te dar o patrocínio.

Todo o trâmite está especificado no edital. E cabe também ao órgão público responsável por esse cumprir o que lá está determinado.

Repare que há editais denominados concurso para apoio cultural e outros como prêmios e bolsas.

A diferença está basicamente no objeto desses editais: enquanto o concurso visa apoiar ações culturais que irão resultar em realização, continuidade ou ampliação de um produto cultural, os editais de prêmios e bolsas visam reconhecer e estimular ações culturais realizadas ou em andamento, promovidas por pessoas físicas ou jurídicas.

Geralmente, os Prêmios e Bolsas são destinados à proponentes pessoas físicas, e não exigem prestação de contas ao final do projeto, e sim um relatório a ser entregue nos moldes descritos no edital.

banco de imagens pixabay

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De qualquer forma, você tem que pensar que está lidando com dinheiro público, por isso deve seguir o que consta no edital, documento aliás que você leu para participar com o seu projeto.

E é sempre interessante, mesmo que seja um edital de prêmio ou bolsa, arquivar toda a comunicação feita com a Secretaria competente, protocolar tudo o que foi entregue (basta levar duas vias do documento e pedir um recibo na cópia), mandar correspondência sempre com AR e, dependendo do assunto tratado, se for por telefone, mandar um e-mail posteriormente reiterando o que foi dito.

Sei que pode parecer exagero, mas existe um prazo posterior em que o Órgão Público pode vir cobrar alguma coisa, ou alegar que algo não foi entregue, ou que o projeto não saiu de acordo com o proposto.

Eu sinceramente, nesses casos, prefiro pecar pelo excesso do que correr o risco de perder uma comunicação importante no meio do caminho. Então, fica a dica!

Outro fato bacana de ressaltar é que no valor do prêmio ou bolsa, como geralmente é pago para pessoa física, o imposto de renda é retido na fonte. Quer dizer, o edital fala em R$ 50 mil, mas antes de te pagarem, descontam cerca de 15 % de Imposto de Renda.

É necessário ficar atenta para não ser pega de surpresa na sua organização. Afinal, a diferença é considerável.

Se o edital não falar nada, sugiro que você vá até as “perguntas frequentes” e verifique se a informação não consta por lá. Caso não tenha esse campo de perguntas disponível, entre em contato com o telefone fornecido ou e-mail. Como dizem quem tem boca vai à Roma, se tiver dúvida pergunte!

Também existem os editais de empresas privadas, como a Oi, Natura, Comgás ou de empresas mistas como a Caixa Cultural e o Banco do Brasil.

Nesse caso o edital não é público, feito pelo Estado. Ele foi formatado pela empresa para facilitar o acesso aos proponentes. O dinheiro utilizado é de incentivo fiscal, e o edital é aprovado previamente pelo MINC.

Como escrevi no post “Como escrever um projeto cultural para edital público?” , é essencial ler o edital e se atentar aos critérios que ali estão, pois são eles que serão usados pela comissão julgadora. Se você tem um projeto de dança que é incrível, não adianta inscrevê-lo em um edital de teatro, por exemplo. Por mais incrível que ele seja, o Estado tem que obedecer os critérios estabelecidos no edital e segui-los a risca.

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Os editais públicos são forma de financiamento à cultura por meio de recursos diretos. É a maneira que o Estado tem de fomentar a cultura, já que a política pública cultural no Brasil é mista, ou seja, formada por recursos públicos e privados. Lembram do primeiro texto da série: Como financiar um projeto cultural?

Portanto, os projetos que não são vistos como “mercado”, como os trabalhos de pesquisa artística, experimentos ou projetos que tratam de assuntos polêmicos, são os beneficiados. Ou pelo menos deveriam ser.

Recentemente, houve algumas discussões sobre editais específicos do MINC como o “Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais”, que contemplava somente projetos com mulheres proponentes.

Esse é um exemplo típico de política pública cultural. Se é observado que as mulheres tem dificuldades em se inserir no campo artístico, o Estado puxa para si a responsabilidade de criar algum espaço para essas artistas. E a forma de fazê-lo é via edital público.

Dessa forma, o Estado não está somente incentivando essas mulheres a se inscreverem, mas também fomentando a produção cultural das mulheres. Esse edital, especificamente, surgiu de uma ação da Secretaria de Políticas das Mulheres do Governo Federal com o MINC/Funarte.

É claro que sempre temos críticas ao fomento cultural do país, e é importante termos. O orçamento é pequeno, os editais são escassos, o que fica claro quando a gente vê o números de vagas x o números de inscritos.

Também é difícil definir o que faz um projeto ser aprovado e outro não, se todos cumprem, por exemplo, o que o edital exigiu. Infelizmente, são raros os editais que possuem devolutiva.

 O segredo é continuar tentando, e ir estudando para ver em qual edital o seu projeto encontra correspondência.

Mas o principal é não desistir do projeto. Se ele não foi contemplado em um edital, pode ser em outro. Se você acredita nele, insista!

E como já ouvi de outros produtores, ANTECIPE-SE ao edital. Porque não tentar por seu projeto em pé com parcerias, apoio cultural e crowdfunding?

E termino com uma dica: o blog da produtora Chai Rodrigues que traz editais culturais que estão acontecendo no Brasil, destacando as principais informações. O blog é o “Era pra ser Brígida” e é bem bacana.

No próximo post sobre financiamento à cultura vamos falar de crowdfunding e apoio cultural!

Compartilhem!

Até mais!

Priscilla Leal

_MG_0162Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua  relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o)  produtor(a) cultural, por isso trago no blog informações jurídicas, que estão  envolvidas na atividade artística, além de informações de produção e gestão cultural. Idealizei e  executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

Priscilla Leal
Priscilla Leal
Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o) produtor(a) cultural, por isso convidei mulheres de diversas áreas para escreverem para nós. Idealizei e executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

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