Direitos das Refugiadas no Brasil

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Direitos das Refugiadas no Brasil

Retirado do site noticias.uol.com.br

Todos os dias, na internet, na TV e nos jornais, são publicadas e veiculadas matérias acerca da onda imigratória de famílias inteiras saindo de países em estado de guerra civil para os países europeus e também para o Brasil.

Vamos tratar aqui da situação das mulheres que se refugiam no Brasil e quais são seus direitos.

Segundo a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual o Brasil é signatário e que data de 1951, refugiada é “a pessoa que se encontra fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais e que não possa (ou não queira) voltar pra casa. Essa definição passou a ser mais ampla posteriormente, sendo que também é considerada refugiada a pessoa que deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

Aqui, há também a regulamentação, pela da Lei nº 9.474/1997, que estabelece o procedimento para determinação, cassação e perda da condição de pessoa refugiada, seus direitos e deveres.

Retirada do site g1.globo.com

O refugiado tem direito a um asilo seguro, o que abrange mais do que a segurança física. Deve usufruir dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro que resida legalmente no Brasil, incluindo direitos fundamentais que todo indivíduo possui, como liberdade de pensamento, liberdade de deslocamento e o direito a não se sujeitar a tortura e a tratamentos degradantes.

Os direitos econômicos e sociais também são os mesmos, incluindo acesso à assistência médica e ao trabalho.

Toda e qualquer forma de violência contra a mulher refugiada em razão do gênero ou de sua orientação sexual é crime. A vítima de violência tem direito de receber assistência médica e de formalizar uma denúncia, através do telefone 180 ou diretamente em uma delegacia de polícia especializada em atendimento à mulher.

É importante dizer que a refugiada também possui obrigações no país, por exemplo, respeitar as leis brasileiras.

A Cáritas Brasileira (www.caritas.org.br) é um dos centros de acolhida para refugiados e promove várias oficinas para melhorar a autoestima das mulheres nessa condição.

O governo brasileiro elaborou inclusive uma cartilha para as refugiadas e suas famílias. Ela pode ser acessada pelo site: www.acnur.org.br e contém não apenas os direitos e obrigações dessas pessoas, mas também todas as dicas para tirar documentos como o registro nacional de estrangeiros (RNE), CPF e Carteira de Trabalho (CTPS).

Retirada do site vermelho.org.br

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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