Direitos Autorais Passo a Passo – Parte I

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Direitos Autorais Passo a Passo – Parte I

banco de imagens Pixabay

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Você está super animada com um projeto. Convida os amigos, começa a criar. Ai, de repente, você descobre que não vai poder executar o projeto, do jeito que você queria, porque esqueceu de uma coisa básica: os direitos autorais.

Pois é, eu sei que é papo para advogado e seria incrível se sempre pudéssemos consultar um profissional antes de iniciar um projeto, mas… e sempre tem um mas, nem sempre é isso que acontece. Regra geral, principalmente se você está começando sua carreira, dificilmente vai ter uma ajuda especializada na hora de levantar o seu projeto.

Mas não se preocupe! Aqui você vai encontrar um caminho para pensar quando estiver começando a formatar o seu projeto.

O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS?

Os direitos autorais englobam o direito do autor, criador da obra literária, artística ou científica, e os direitos conexos relativos aos intérpretes: o ator, o músico, etc.

O autor pode ceder o direito de explorar economicamente  sua obra para um terceiro, mas a autoria ainda continua sendo dele. Um diretor de cinema pode ceder os direitos patrimoniais do seu filme, no entanto, nos créditos de autoria, ainda consta o nome dele como diretor.

Por conta disso, se ele se sentir lesado moralmente, por exemplo, porque usaram indevidamente a obra dele, ele pode requerer direitos morais. Do mesmo jeito se alguém não lhe atribuir à autoria da obra. Existe o “direito de paternidade”, quer dizer o criador é pai da sua criação, mesmo cedendo os direitos de explorar economicamente a obra, ele não deixa de ser pai.

E não só o criador é protegido. Os intérpretes também estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9610/98) nos mesmos moldes do autor.

Isso quer dizer que se eu for utilizar um registro de uma atriz ou a gravação de um cantor, eu preciso de autorização, tanto quanto do autor de um texto teatral ou de um filme.

E tem ainda o direito de imagem. Esse direito é inerente a todos. Significa que minha imagem deve ser preservada e não pode ser utilizada sem autorização. Alguém pode me filmar e colocar no youtube sem minha autorização? Não!

Claro que, como tudo no mundo jurídico, as coisas podem ser flexibilizadas e temos as exceções. Mas, neste passo a passo, é importante destacar algumas coisas que você deve pensar quando for desenvolver o seu projeto.

Vamos a um exemplo:

Imagine que uma atriz queira montar um espetáculo sobre uma escritora alemã famosa. Ela pretende fazer a peça inteira com um livro da artista, um romance, projetar um documentário sobre a artista, durante o espetáculo, e usar como áudio a voz de uma poetisa recitando um poema em um sarau.

O que seria interessante a nossa atriz observar?

O livro já caiu em domínio público?

Domínio Público é o termo utilizado para indicar que uma obra não está mais protegida pelo direito de autor e pode ser explorada sem autorização. O prazo para o domínio público começa a contar do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Caso tenha sucessores, esses passam a serem os detentores do direito do autor nestes 70 anos pós-morte.

A atriz descobriu que sim, em 2014 fez 70 anos que a escritora alemã morreu. Então, em tese, ela não precisa de autorização para utilizar o romance na sua peça de teatro.  Em tese, pois, a não ser que a atriz entenda alemão, ela utilizará uma tradução, e teria que ter a autorização da tradutora. E supondo que ao invés de um romance ela quisesse utilizar um livro que traz um compilado de cartas da escritora. Ela iria precisar da autorização do organizador desse livro.

Aqui no Brasil você pode consultar o site www.dominiopublico.gov.br. Para obras estrangeiras o melhor é consultar as associações que cuidam dos seus interesses no Brasil. A  ABRAMUS é um exemplo.

Quem tem os direitos autorais do documentário?

Pela Lei dos Direitos Autorais, na obra audiovisual o produtor é o detentor dos direitos autorais junto com o diretor e o roteirista, mas, como vimos, eles podem ceder esses direitos para um terceiro. A nossa atriz terá que descobrir quem é o responsável pelos direitos autorais e pedir uma autorização.

Cadê a poetisa?

Sim, lembra dos direitos conexos? Se o áudio foi gravado durante uma performance da poetisa, ela tem que autorizar a utilização da sua voz.

Agora vamos supor que a obra da tal escritora alemã não caiu em domínio público, e a nossa atriz descobriu que é muito difícil conseguir a autorização para usar a obra e, além disso, é bem caro. O que ela pode fazer?

(Adaptar seu projeto!)

Adequar o projeto!

Nota inserida em 15.02.2017: O termo adaptar aqui pode causar confusão, tendo em vista que o artigo 29, inciso III,  da Lei de Direitos Autorais diz que a adaptação da obra deve ser autorizada. Não foi com esse sentido que a palavra foi utilizada, por isso ela foi suprimida.

A lei de direitos autorais permite a paródia e a paráfrase, sem autorização do autor. Claro que, lembrando dos direitos morais, se o autor se sentir desrespeitado com a paródia ou a atriz parafrasear a obra, mas na realidade não passar de uma cópia ou adaptação, ela poderá ser acionada. Porém, a atriz do nosso exemplo é bastante preocupada e de fato parafraseou o texto da escritora alemã. Isso significa que agora ela também tem direitos de autor sob esta nova obra que ela criou.

Como ela adequou o projeto, aboliu o documentário e preferiu gravar entrevistas com pessoas desconhecidas na rua. Como ela leu o “Las Abuelitas”, ela levou um termo de cessão de uso de imagem e deu para cada entrevistado assinar, autorizando a vinculação da imagem no espetáculo. A atriz pode fazer o que quiser com essas imagens? Não! Mesmo que eu assine um termo autorizando usar a minha imagem para o que quiser, se eu for exposta ou ridicularizada, cabem danos morais. E se eu assinei para usar minha imagem apenas no espetáculo, também não posso ter minha imagem explorada comercialmente. Então, é sempre importante tomar cuidado com a imagem do outro.

A atriz ainda decidiu ler, durante uma cena da peça teatral, um trecho do romance da escritora alemã, se apoiando na Lei de Direitos Autorais, que permite a reprodução de trechos de obras preexistentes, desde que a reprodução não seja a obra em si.

Nota inserida em 15.02.2017: esse trecho pode parecer contraditório ao artigo 29 da Lei de Direitos Autorais que, no seu inciso I, diz que é vedada a reprodução parcial da obra, sem prévia autorização. No entanto, o artigo 46, inciso VIII, da mesma lei diz “Não constitui ofensa aos direitos autorais: VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.’. Tem-se entendido que pequeno trecho configura-se quando não é importante para contextualizar a obra, quer dizer, se você retirá-lo o público ainda entende a obra inteira. Ele é praticamente uma citação, não é essencial.

Por fim, a atriz descobriu uma amiga em comum com a poetisa, que adorou o projeto e deu uma autorização para ela utilizar o áudio no espetáculo e também na divulgação. Mas a poetisa demorou muito para assinar o documento, então a nossa atriz, muito esperta, tratou tudo por email, e guardou todos, para se sentir segura, afinal mesmo sendo amiga, o que não está no papel não existe não é mesmo?

Qual a importância de tudo isso?

De forma alguma eu quero te assustar, riscos fazem parte de qualquer empreitada, mas acredito que é importante você ter conhecimento prévio dessas questões, até mesmo para assumir esses riscos ou não. Tenho certeza que a chance do seu projeto ser criado em uma base sólida é muito maior, principalmente se você está sem edital ou lei de incentivo, e não tem grana para bancar o seu projeto no início.

Lógico que é muito importante consultar um profissional, nesse caso um advogado, para obter as devidas informações, mas, como escrevi logo no começo deste artigo: nem sempre a gente tem essa opção não é mesmo? Muitas vezes começamos nossos projetos na “raça”, sem patrocínio público ou privado, ou até mesmo sem equipe. É você e você vendendo o seu peixe!

Então é bacana sim pensar nos direitos autorais da obra que você quer explorar antes de se jogar de cabeça!

Agora o mais importante é fazer o seu projeto! Siga em frente! E conte com a minha torcida.

_MG_0162Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua  relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o)  produtor(a) cultural, por isso trago no blog informações jurídicas, que estão  envolvidas na atividade artística, além de informações de produção e gestão cultural.  Idealizei e  executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

 

 

3 Comments

  1. […] primeiro artigo sobre Direitos Autorais – Direitos Autorais Passo a Passo – Parte I – falamos sobre autoria, direito moral, domínio público, direito de imagem e direitos […]

  2. Hernane José Antonio disse:

    Gostei muito do esclarecimento aqui. Mas ainda fiquei em dúvida de ter direito ou não por ter participado de um documentário premiado mundialmente, pois muitos me indagam sobre isso, por verem o mesmo, vez e outra exibido na tv.

    • Las Abuelitas disse:

      Olá Hernane. Neste caso você está falando dos direitos conexos, que são os direitos dos interpretes. Estão previstos nos artigos 89 a 92 da Lei de Direitos Autorais. Você precisa verificar o que consta no seu contrato, se cedeu seus direitos patrimoniais para a produtora, por exemplo. Abraços, Priscilla

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