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A prática de crimes virtuais vem crescendo muito nos últimos anos, principalmente porque o criminoso tem a ilusão de que é resguardado pelo computador, smartphone ou tablet e acredita que nunca será descoberto ou que, ainda que o seja, a punição será branda ou inexistente.

É muito comum que ocorram roubos de dados bancários para a realização de fraudes bancárias ou compras virtuais.

Todavia, muitas pessoas se valem das redes sociais para a prática de outros crimes, como calúnia (inventar falsas histórias sobre alguém); insultos (falar mal de alguém); difamação (denegrir a imagem da pessoa); divulgação de material confidencial (como fotos íntimas, por exemplo);  preconceito ou discriminação (fazer comentários negativos sobre religião, etnia ou raça); entre outros.

Uma vez vítima de crime virtual, é importante comparecer a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência. Algumas capitais brasileiras já possuem delegacias especializadas nessa modalidade de crime. Em São Paulo, por exemplo, a DIG-DEIC – 4ª Delegacia – Delitos Praticados por Meios Eletrônicos fica na Avenida Zack Narchi, nº 152, Carandiru. Contato pelos telefones (11) 2224-0721 e 2221-7030, ou ainda pelo e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br.

O direito brasileiro vem evoluindo, ainda que de forma lenta, no tocante à proteção de vítimas de crimes virtuais. Em 2012, houve a criação da Lei n° 12.735/2012 (conhecida como Lei Carolina Dieckmann, já que seu projeto de lei foi originado após fotos nuas da atriz terem vazado na rede sem seu consentimento), que tipifica como crimes infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores e violar dados de usuários.

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Com a supra referida lei, o Código Penal foi contemplado com dois novos artigos: 154-A e 154-B junto ao Capítulo IV que trata dos crimes contra a liberdade individual, sendo que o primeiro artigo assim dispõe: “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: pena – detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano e multa”.

Em abril de 2014, foi sancionada a Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. É importante ressaltar que, embora seja um marco no âmbito do direito civil, acaba surtindo efeitos também na esfera criminal, já que propicia a investigação de um crime.

A Lei, em seu artigo 15, tornou obrigatório o armazenamento por provedores de aplicativos (como site de internet banking ou rede social), pelo prazo de seis meses, dos registros de acesso de seus usuários (dados do IP: número de protocolo de internet, data, horário e o fuso horário utilizado), por exemplo.

Muitos criticam o dispositivo, alegando que ele infringe direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a privacidade e a intimidade. Mas é inegável que auxilia na investigação de crimes cometidos no ambiente virtual.

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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