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Vamos falar sobre a creative commons? Em tradução livre, poderíamos entendê-la como se fosse uma “criação para o povo”.

Isso porque é uma organização não governamental e sem fins lucrativos fundada na Califórnia/EUA com o objetivo de expandir a quantidade de obras criativas disponíveis através de licenças que permitem cópia e compartilhamento com menos restrições que o já tradicional “todos os direitos reservados”.

A organização criou diversas licenças conhecidas como “licenças creative commons”.

Fundada por Larry Lessig, Hal Abelson e Eric Eldred em 2001, a entidade lançou seu primeiro conjunto de licenças em dezembro de 2002 e tem sido abraçada por muitos criadores de conteúdo, uma vez que lhes permite ter controle sobre a maneira como a sua propriedade intelectual será compartilhada.

Suas licenças foram idealizadas para permitir uma padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e à distribuição de conteúdos culturais em geral, como textos, músicas, imagens e filmes, de modo a facilitar seu comportamento e recombinação com o foco de uma filosofia copyleft (direito de permissão de cópia de uma obra por outros usuários, dando a liberdade de copiar, modificar e redistribuir, exigindo que esse direito seja mantido em todas as versões modificadas).

Ou seja, as licenças e os instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da CC forjam um equilíbrio no tradicional ambiente do “todos os direitos reservados” criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os instrumentos são fornecidos a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, esses instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito do autor e de direitos conexos.

No Brasil, um projeto criado pelo Professor Lawrence Lessig, com sede na Universidade de Stanford, é coordenado pelos professores e pesquisadores Pedro Mizukami e Eduardo Magrani, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, e pelo pesquisador Sérgio Branco, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio). A equipe trabalhou ativamente na adaptação das licenças CC para o ordenamento jurídico brasileiro.

É importante destacar que o Creative Commons não é contrário aos direitos autorais:

“Definivitamente não. O CC tem se posicionado contra esta afirmação. As licenças CC são licenças de direito autoral e dependem da existência do sistema de proteção autoral para funcionarem. As licenças CC são ferramentas jurídicas que criadores e outros detentores de direitos podem utilizar para oferecer determinados direitos de uso ao público, reservando outros para si. Aqueles que desejam disponibilizar suas obras ao público para determinados tipos de uso, preservando alguns de seus direitos autorais, podem considerar a utilização de licenças CC. Pessoas que querem reservar todos os seus direitos estipulados pela legislação de direitos autorais não devem usar licenças CC.
A Creative Commons reconhece a necessidade de mudanças na legislação de direitos autorais, e muitos membros de sua comunidade são participantes ativos no movimento de reforma da Lei.”

Para saber mais, acesse o site: https://br.creativecommons.org/
As licenças podem ser consultadas aqui: https://br.creativecommons.org/licencas/

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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