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Contratos – ficou com medo do post?

Já vi muita artista torcer o nariz para esse papo de contrato: “ah não é a minha”, “não entendo nada”, “Deus me livre!”.

E já vi produtora ter problema com projeto e quando perguntei “Mas o que diz o contrato?”, ouvi um “Oi?”.

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Claro que esse papo fica mais interessante entre os profissionais do Direito. E sem dúvida são eles que devem cuidar disso. Mas…e sempre tem um mas…nem sempre temos a sorte de ter alguém por perto quando estamos começando nossos trabalhos.

Sempre tem um “contratinho” para assinar. Seja naquele trabalho sem remuneração, mas que vão ficar com sua imagem, seja no projeto que foi contemplado. E se não tem um contrato, bem é bacana ter.

Primeiro porque estamos falando de relações profissionais. Se você está prestando um serviço, mesmo que seja para o seu amigo, faça um contrato. Não é desrespeito, é profissionalismo. Um projeto não envolve só a amizade de vocês, envolve outras questões e outras coisas.

Segundo se o trabalho não é remunerado, mas te dão um contrato para assinar, é legal saber o que é um e o que deve conter antes de colocar sua preciosa assinatura nele.

E quando você tiver sua carreira artística super estabelecida, ai você contrata uma advogada para te assessorar. Mas não se esqueça: conhecimento nunca se desperdiça!

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Eu vou parar de escrever e passar a palavra para uma querida amiga advogada que entende muito de contrato. Pedi para ela um resumo dos itens que devem ser analisados para que um contrato seja válido.

Ah e por último, respondo aqui publicamente uma pergunta que me fizeram:

Se a pessoa me mandar o contrato assinado via email, ele é válido?

O contrato recebido via email é válido sim! Se você pegou a assinatura e te devolveram scaneado, se de repente, você precisar mover algum tipo de processo, pode utilizar esse contrato.

Passo a palavra para a advogada Talita Car Vidotto:

Contratos

O contrato é lei entre as partes e o que ficou ali estipulado é o que vale. Não se pode mudar o que foi contratado, pactuado e deve ter seu cumprimento fiel pelas partes envolvidas naquilo que ali se prometeram.

Todavia, embora exista essa liberdade de se acordar o que se quer, esta deve ser exercida na razão e nos limites de sua função social. Além disso, os envolvidos devem agir de forma honesta durante seu desenvolvimento e conclusão.

Caso algo estipulado não seja cumprido, aquele que assim agiu está sujeito a uma sanção, o que se chama de responsabilidade contratual.

Como as partes estão obrigadas entre sim, não é permitido que uma delas se recuse a cumprir o que foi estabelecido.

Dentre alguns princípios que norteiam os contratos pode-se citar como principais: a boa fé, a equidade e a razoabilidade, tudo para que não haja um desequilíbrio entre as partes.

Por boa fé entende-se que existe uma situação jurídica regular, honesta, de lealdade e retidão de conduta, baseada na confiança.

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Para que o contrato seja válido é primordial que as partes estejam em condições físico e psíquicas normais, podendo analisar corretamente as consequências em assinar o mesmo. O objeto deve ser lícito e possível e, por fim, as partes tem que ser legítimas, com idoneidade.

Por exemplo, se você quer contratar um profissional, como um palestrante ou um ator, basta fazer um contrato de prestação de serviços com ele.

O contrato pode ser bem simples, desde que constem algumas cláusulas padrão: os dados de ambas as partes, do que tratará o contrato (que seria o objeto do mesmo), qual será o serviço realizado, sua remuneração, o prazo de realização, outras condições gerais que as partes queiram estipular, hipóteses de rescisão (que põe fim ao contrato) e, por fim, uma cláusula que elege um lugar (foro) caso haja alguma questão a ser discutida judicialmente.

Importante comentar, ainda, que é bacana conter a assinatura de duas testemunhas.

Talita…manda um modelo disponível na internet para o Las Abuelitas?

É pra já! sugestão de modelo de contrato de prestação de serviços.

Obrigada Talita!

Talita

Talita Car Vidotto advogada especializada em Direito Empresarial, atuante na áreas cível e consumidor. Coordenadora da área cível do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida e Esteves advogados.

Priscilla Leal
Priscilla Leal
Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o) produtor(a) cultural, por isso convidei mulheres de diversas áreas para escreverem para nós. Idealizei e executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

1 Comment

  1. […] bem mais simples que um contrato, tema que já tratamos em outra ocasião e sem grandes formalidades. Pode ser uma cópia […]

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