Comprei um produto novo com defeito. E agora?

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Essa é uma dúvida que com certeza já passou ou pode passar pela cabeça de muitas pessoas.

Comprar um produto novo e que apresenta um defeito já pode ter acontecido mais de uma vez em sua vida cotidiana. E então, o que fazer?
Para começar, se você está nessa situação, não há razão para pânico. Desde que surgiu a Legislação do Consumidor (Lei nº 8078/90), o consumidor, definido como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (artigo 2º da lei acima referida), está protegido desse tipo de situação. É importante também conceituarmos, segundo o seu artigo 3º, § 1º, que “produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial”. Assim, pode ser uma simples peça de roupa ou até um carro, uma casa nova.

Também vale a pena destacarmos quem é o fornecedor (artigo 3º), já que ele possui responsabilidades: “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.

Sua responsabilidade independe de discutirmos se o fornecedor possui ou não culpa. O fato é que ele é obrigado a reparar os danos causados ao consumidor por defeito decorrente de: projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (conforme artigo 12).
Por fim, vale lembrar que aquele que comercializa o produto também pode ser responsabilizado pelo defeito nele!

Uma vez identificado, o problema deve ser sanado no prazo máximo de trinta dias e, caso isso não ocorra, o consumidor pode escolher uma das seguintes alternativas: pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; pedir a substituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou ainda o abatimento proporcional do preço.

Caso não seja possível a substituição do bem, o mesmo poderá ser substituído por outro da mesma espécie, ou de marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.
Só não podemos falar em responsabilidade do fornecedor ou do comerciante nas seguintes hipóteses: quando não colocou o produto no mercado; quando, embora tenha colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; ou ainda se houver culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

Como já falamos aqui em outras oportunidades, em caso de dúvidas, procure sempre o PROCON mais perto de sua residência para buscar seus direitos!

Talita Car Vidotto
Talita Car Vidotto
Advogada, formada e pós graduada em Direito Empresarial pela Universidade Paulista-UNIP de Campinas/SP. Atuante nas áreas cível e consumidor.

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