Autorização de exibição de filmes e montagem de peças de teatro

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Autorização de exibição de filmes e montagem de peças de teatro

Autorização é, grosso modo, uma determinação pela qual se concede algum tipo de poder ou licença.  É uma permissão.

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É bem mais simples que um contrato, tema que já tratamos em outra ocasião e sem grandes formalidades. Pode ser uma cópia simplificada e até digitalizada.

Sua importância é tamanha, já que é uma garantia de que algo que foi combinado “boca a boca” uma vez colocado no papel é valido entre as partes envolvidas.

No caso de exibição de filme em locais que não sejam residenciais, por exemplo, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98) em seu artigo 29, é fundamental que se tenha autorização prévia do detentor dos direitos do filme.

Desrespeitar essa regra é crime que consta no artigo 184 do Código Penal Brasileiro que pode render para aquele que o pratica detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa.

Há ainda, no mesmo artigo, em seu parágrafo primeiro, uma proteção dos direitos autorais, punindo a reprodução (seja ela parcial ou total) de uma obra visando lucro sem que aquele que tem o direito permita.

A regra protege as obras cinematográficas e audiovisuais, tanto para distribuidores das mesmas como para seus produtores.

Vale lembrar também que a área residencial mencionada exclui áreas comuns de condomínio tais como: playground, salão de festas e auditórios. Até para estes espaços é fundamental possuir a autorização.

Segue um modelo de autorização para esses casos:


AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DE FILME

Pelo presente instrumento, (NOME (S), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de identidade nº ( RG e ÓRGÃO EXPEDIDOR, CPF ou CNPJ e ENDEREÇO), doravante denominado (s) AUTORIZANTE (s), autorizo (TIPO DE PESSOA JURÍDICA, CNPJ, ENDEREÇO),  neste ato representada por (NOME, NACIONALIDADE, RG, CPF, ESTADO CIVIL, ATO DE NOMEAÇÃO E DATA, residente e domiciliado no (ENDEREÇO COMPLETO), doravante denominado (s) AUTORIZADA (s) a exibir no ESPAÇO PROGRAMADO a obra audiovisual finalizada em vídeo (digital), abaixo discriminada, denominado (NOME DO FILME), sob a minha responsabilidade legal.

Afirmo ter ciência de que o filme comporá a (MOSTRA X) visando à difusão de (DETERMINAR O OBJETIVO DA MOSTRA).

A AUTORIZANTE declara estar legalmente autorizada a comercializar e a licenciar os direitos ora cedidos, pelo que assume toda e qualquer responsabilidade sobre a utilização do FILME pelos AUTORIZADOS, isentando esta de quaisquer reclamações, de terceiros em geral, relativamente à titularidade dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais cinematográficas, objeto do presente, bem como no tocante a direitos conexos, sincronização musical e direito de imagem, porventura decorrentes dos filmes mencionados neste contrato.

É vedada a AUTORIZADA à venda e/ou cessão, no todo ou em parte, do FILME objeto deste contrato.

NOME DA OBRA:

TIPO (LONGA METRAGEM, CURTA METRAGEM, ANIMAÇÃO, DOCUMENTÁRIO)

NOME DO DIRETOR:

Data: ___________, ____ de ______________ de 20__.


No caso de montagem de peça de teatro, a autorização tem a mesma importância e sobre os direitos autorais relativos a elas, já tratamos no blog em outra oportunidade.

Assim, segue um modelo de autorização para tais casos:


 

AUTORIZAÇÃO PARA MONTAGEM DE PEÇA

Pelo presente instrumento, (NOME (S), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de identidade nº (RG e ÓRGÃO EXPEDIDOR, CPF ou CNPJ e ENDEREÇO), doravante denominado (s) AUTORIZANTE (s), autorizo (TIPO DE PESSOA JURÍDICA, CNPJ, ENDEREÇO), neste ato representada por (NOME, NACIONALIDADE, RG, CPF, ESTADO CIVIL, ATO DE NOMEAÇÃO E DATA, residente e domiciliado no (ENDEREÇO COMPLETO), doravante denominado (s) AUTORIZADA (s) a montar a peça abaixo discriminada, denominada (NOME DA PEÇA), sob a minha responsabilidade legal.

A AUTORIZANTE declara estar legalmente autorizada a comercializar e a licenciar os direitos ora cedidos, pelo que assume toda e qualquer responsabilidade sobre a utilização da PEÇA TEATRAL pelos AUTORIZADOS, isentando esta de quaisquer reclamações, de terceiros em geral, relativamente à titularidade dos direitos patrimoniais das obras, objeto do presente, bem como no tocante a direitos conexos, sincronização musical e direito de imagem.

É vedada a AUTORIZADA à venda e/ou cessão, no todo ou em parte, da PEÇA TEATRAL objeto deste contrato.

NOME DA OBRA:

NOME DO AUTOR:

NOME DO TRADUTOR/ADAPTADOR:

NOME DO DIRETOR:

PRINCIPAIS INTÉRPRETES:

DATA PREVISTA DA ESTRÉIA:

TEATRO PREVISTO:

CAPACIDADE DO TEATRO:

PREÇO MEDIO DO INGRESSO:

VALOR ESTIMADO PARA CAPTAÇÃO:

DESEJAM EXCURSIONAR? SE SIM, QUAIS LUGARES?

Data ___________, ____ de ______________ de 20__.


Por fim, algumas peças, principalmente estrangeiras, são negociadas com a ABRAMUS ou a SBAT.

Até a próxima!!!

Talita

Talita Car Vidotto é advogada especializada em Direito Empresarial, atuante na áreas cível e consumidor. Coordenadora da área cível do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida e Esteves advogados.

 

 

 

 

Priscilla Leal
Priscilla Leal
Sou atriz, advogada e gestora cultural. Reuni as três atividades neste espaço virtual, para criar um lugar de divulgação e compartilhamento de trabalho das mulheres artistas. Acredito na importância deste espaço para destacar essas mulheres e sua relação com a arte. Também acredito na profissionalização da(o) artista e da(o) produtor(a) cultural, por isso convidei mulheres de diversas áreas para escreverem para nós. Idealizei e executei o seminário “Mulheres Artistas na Ditadura”, na Caixa Cultural São Paulo, em 2014.

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